O contrato de adesão no consórcio é apresentado ao cliente no momento em que ele demonstra interesse em fazer parte de um grupo e fecha negócio com a administradora. É um dos compromissos mais importantes entre empresa e cliente, uma vez que descreve todas as responsabilidades e deveres a cumprir de ambas as partes.
Se você, assim como muitas outras pessoas, ainda está em dúvida sobre o funcionamento do contrato de adesão, este artigo é para você! Mais do que entender o documento, é necessário saber sobre cada cláusula no contrato.
Neste artigo, vamos explicar tudo para você! Acompanhe a leitura e entenda tudo o que precisa sobre o assunto.
O que é o contrato de adesão no consórcio?
De modo geral, o contrato de adesão é um documento que legaliza a combinação entre a administradora e o interessado. Ele descreve tudo o que foi acertado entre ambas as partes e ressalta os deveres a cumprir e os benefícios a receber ao longo do prazo estipulado pela administração.
Ao demonstrar interesse em aderir à modalidade de compra programada, os profissionais contarão como esse processo funciona, quais são os benefícios de fazer parte e quais serão os próximos passos a serem dados.
Uma vez validada a entrada em um grupo, todos os participantes devem assinar o contrato para a dinâmica começar. As atividades do grupo só darão início se todos os consorciados tiverem assinado a declaração.
O que consta no contrato de adesão do consórcio?
A declaração de contrato é um documento extenso que contém as informações mais importantes do grupo. No seu documento, devem estar contidos os seguintes itens:
Dados do grupo de consórcio:
Modalidade;
Finalidade;
Prazo de duração;
Valor da cota;
Número de cotas;
Fundo de reserva;
Seguro.
Alguns pontos, como o seguro e o fundo de reserva, dependem exclusivamente do consórcio. Os seguros, por exemplo, são serviços opcionais. Para entender como funciona o fundo — para onde o dinheiro é destinado —, é necessário perguntar e esclarecer as dúvidas com a administradora.
Direitos e deveres dos consorciados:
Direito de receber a carta de crédito, desde que não esteja inadimplente;
Dever de pagar as contribuições mensais;
Participação nas assembleias;
Direito de recesso.
As administradoras também possuem seus deveres. Alguns deles incluem entregar a carta de crédito em um prazo de 3 dias úteis após a contemplação e manter a transparência com os consorciados ao longo dos meses.
Processo de contemplação:
Formas de contemplação;
Critérios para a contemplação;
Prazo para utilização da carta de crédito.
Outras informações importantes que podem (e devem) estar presentes no contrato de adesão são prazo para a formação de grupo, condições para o cancelamento do grupo e mecanismos de resolução de conflitos.
O consorciado deve ler atentamente todas as cláusulas, bem como sanar dúvidas caso elas apareçam. Depois de assinado, é um compromisso de concordância que deve ser cumprido até o encerramento das atividades.
O que dizem as leis do consórcio sobre o contrato de adesão?
A lei de consórcio nº 11.795, criada em 08 de outubro de 2008, regulamenta as normas da modalidade, o que é benéfico tanto para a administradora quanto para os participantes. Vamos entender o que a legislação tem a declarar sobre o contrato de adesão?
Normas de desistência: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um prazo de desistência para os consorciados. O cliente pode desistir do grupo em um prazo de até 7 dias após a assinatura. Caso a desistência aconteça ao longo dos meses, logo após o pagamento das parcelas, o integrante deve arcar com as responsabilidades descritas no contrato. Neste caso, passível de multa;
Fiscalização: a legislação regulamenta a escolha de até três membros do grupo para ser um representante de seus colegas. Assim, cria-se uma ponte entre os desejos e interesses dos participantes e respostas e considerações da administradora;
Carta de crédito: conforme a legislação, o consorciado pode comprar qualquer bem enquadrado na categoria do grupo ao qual participa, seja novo ou seminovo. As condições de uso e as regras da carta de crédito também devem ser especificados no contrato de adesão.
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